Política de Privacidade

 - DO CONSENTIMENTO Ao aderir aos serviços o TITULAR concorda que a CONTROLADORA, proceda com o tratamento de seus dados. Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração


- DADOS PESSOAIS Poderão ser tratados mediante anuência expressa do titular/ responsável os seguintes dados pessoais, pelo(a) controlador(a): 

  • Nome, endereço, status civil, e-mail, telefone, histórico escolar, certidões de registro civil brasileiras e estrangeiras, documentos oficiais brasileiros e portugueses, documentos de identificação civil, fotos pessoais e de família, sem prejuízo de outros necessários à execução da relação comercial estabelecida.

- FINALIDADE DO TRATAMENTO Em atendimento à execução do serviço este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de: 

  • Cadastral
  • Pesquisa Genealógica e documental histórica de membros da familial.
  • Formação e protocolo de processo de requerimento de nacionalidade portuguesa, transcrições de casamento e afins.
  • Vistos portugueses;
  •  Produção de contrato de prestação de serviço.


- SEGURANÇA DOS DADOS A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. O TITULAR, contudo, concorda com o compartilhamento dos dados quando necessário à execução do serviço contrato, ao melhor critério do CONTROLADOR.